A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei 583/2020 (PL), que altera a Lei Carolina Dieckmann, criada em 2012 para combater o uso de imagens sem autorização na internet. No novo texto, o projeto propõe criminalizar o  registro de qualquer pessoa em cenas sensuais sem consentimento, em locais públicos ou privados, mesmo que sem exposição de partes íntimas. Agora, o PL vai para análise no Senado Federal.

O projeto prevê que, além da criminalização dos registros sem consentimento, equipamentos fotográficos digitais, incluindo celulares, venham de fábrica com um alerta sonoro na captação de fotos e vídeos. Também, indica que os aparelhos devam ter um mecanismo de acionamento imediato do canal de denúncias de violência contra a mulher, no número 180, através de alteração na Lei n. 10.714, de 2003.

O autor do texto, José Guimarães (PT), afirma que o projeto é uma demanda do movimento de mulheres do Ceará. “Essa é uma matéria fruto de uma sugestão que recebi ainda em 2020 de um movimento de mulheres do Ceará. Nós estamos votando um projeto importante na luta, a relatoria melhorou o projeto e deu mais liberdade para adotar mecanismos que possam não só coibir, mas principalmente punir esses assediadores”. O projeto tem relatoria da deputada Silvye Alves (União).