Com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (29), a reforma do fundo de previdência dos servidores municipais. Junto ao projeto, foi aprovada uma emenda que estabelece alíquotas de contribuição progressivas, de 12% a 15%, modificando a proposta original, que previa alíquota linear de 14%.

O percentual de contribuição será aplicado de acordo com quatro faixas salariais: 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.983,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,05. A matéria aprovada também fixa contribuição patronal – aporte da Câmara e Prefeitura – de no mínimo 14%.

A medida afeta todos os servidores municipais. Hoje, a previdência municipal adota alíquota de contribuição linear de 11%. O presidente do sindicato que representa os servidores municipais, Marcelo Alves, disse que a emenda deixou a proposta menos danosa que a original – enviada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).

“Tinha ser uma proposta que coubesse no bolso do servidor, e foi isso o que foi costurado com a Câmara. A Câmara foi sensível em relação a esse tema. Todos serão afetados, 100% do funcionalismo vai pagar mais, só que aqueles que ganham menos [vão pagar menos]”, disse o presidente da entidade.

Aprovado na Câmara, a reforma da previdência e as emendas modificativas seguem para as mãos do prefeito Glêdson Bezerra, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a matéria. Em caso de veto, a proposta volta para Câmara, que poderá derrubá-lo se atingir maioria absoluta de 11 votos contrários ao veto.

“Se o prefeito vetar o projeto, nós iremos discutir o veto, colocar em plenário o veto. Para o veto ser derrubado nós precisamos que 11 vereadores votem contra o veto. Se assim votarem, o prefeito terá 48 horas para sancionar o projeto, conforme foi votado originalmente sem o veto”, explicou o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (MDB).

Alíquotas de contribuição aprovadas, conforme faixa salarial do servidor municipal de Juazeiro do Norte:

12% — um salário mínimo até R$ 3.893,01

13% — R$ 3.983,02 a R$ 7.786,02

14% — R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05

15% — acima de R$ 19.465,05