O deputado federal cearense Capitão Wagner (PROS) apresentou o Projeto de Indicação (INC 850/2021), de sua autoria, onde sugere a isenção permanente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na doação de medicamentos para entidades governamentais e filantrópicas.

“Não é demais lembrar que os medicamentos têm importância fundamental para a melhoria da saúde da população e sobrevida dos doentes. É essencial tornar permanente a isenção deste imposto para que entidades filantrópicas como a Cruz Vermelha possam planejar a realização das ações de assistência a população no tocante à saúde”, declarou Capitão Wagner.

Atualmente, a isenção de ICMS para as empresas que doarem medicamentos para entidades governamentais e filantrópicas ocorre apenas quando da ocorrência de calamidade pública.