Em sessão realizada na última terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei (PL) 45/2024. A medida regulamenta o aumento gradativo dos salários, de 37%,  aprovado no final de 2022 em forma de Ato Deliberativo. A partir de fevereiro de 2025, o salário dos parlamentares passa de R$ 33.006,39 para R$ 34.776,64.

O aumento escalonado aprovado pela Alece, ainda em 2022, passou a ser implementado em janeiro de 2023, onde o salário dos deputados passou de R$ 25,3 mil para 29,4 mil. Em abril de 2023, houve outro reajuste de 6%, saltando o valor para R$ 31.238,19. Em 2024, o valor chegou a R$ 33.006,39, com aumento de 5,6%. E, a partir de fevereiro subirá em 5,3%, alcançando  R$ 34.776,64.

O PL, assinado pela Mesa Diretora da Casa antes de ser votado no plenário, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os deputados Alcides Fernandes (PL) e Carmelo Neto (PL) se posicionaram contra a medida.

Em nota divulgada pelo O Povo, a Alece afirmou que o reajuste segue o que determina a constituição federal. “O Ato Deliberativo seguiu o que determina a Lei nº 13.843, de 27 de novembro de 2006, que fixa o valor do subsídio do Deputado Estadual em exatos 75% daquele definido para o Deputado Federal, e não por iniciativa dos próprios deputados estaduais”. afirma. Em 2022, foi aprovado aumento nos salários dos membros do Congresso Nacional, também de forma escalonada.