O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nessa quarta-feira (24), o decreto que regulamenta o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) na Lei Complementar da Previdência do Estado. O documento foi assinado durante transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Antes de assinar, Elmano enfatizou que o decreto vai estender a parte previdenciária do Estado para os agentes comunitários de saúde. Na prática, o agente comunitário de saúde vinculado ao INSS terá mais celeridade para receber benefício previdenciário em caso de licença de saúde.

“Quando ele vai tirar a licença de saúde, passa muito mais tempo para receber essa licença, e aí ele fica sem receber salário, porque ele está de licença. E como [parte regulamentada do] Estado, ele não esperará tanto tempo, vai ser rápido, e ele vai ter esse benefício”, explicou o governador.

A regulamentação integra uma série de melhorias no regime de trabalho desses 6.033 ACSs, em conformidade com pleitos da categoria.