Decisão proferida pela juíza eleitoral da 119° Zona Eleitoral, Samara de Almeida Cabral, nesse domingo (25), obriga o PSDB de Juazeiro do Norte a readequar o número de candidaturas femininas da legenda. Segundo relatório feito pela magistrada, a agremiação descumpriu a quantidade mínima de candidatas exigida pela legislação, ou seja, que 30% das vagas seja destinada à candidatura de mulheres.

No relatório feito pela magistrada, ela pondera que, no âmbito da federação partidário que o PSDB mantém com o Cidadania, há o cumprimento da regra definida. Todavia, quando considera-se a sigla tucana isolada há a ausência de um registro para que o percentual mínimo seja aferido.

O PSDB juazeirense lançou 15 postulações para a vereança, destas, quatro são de mulheres. A Justiça Eleitoral argumenta que em um cálculo de 30% o resultado seria igual a 4,5 candidaturas. Nessa linha, a decisão está embasada em um dos pontos do Código Eleitoral. No artigo 17 da lei 23.609/19 há a observação de que, em caso de número fracionado, ele deve ser igualado a 1. Desta forma, como há fração no calculo dos 30% do PSDB, o contingente deveria ser acrescido para cima, a fim de igualar-se ao número inteiro imediatamente posterior. Portanto, a legenda deveria, segundo a decisão da magistrada, ter solicitado registro de 5 postulações femininas.

Lembra-se que no quadro geral da federação não existe nenhum equívoco a ser corrigido, já que PSDB/Cidadania lançaram 18 candidaturas à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, e há 6 requisições de registro femininas, quantidade que cumpre o regramento em vigor.

Frisa-se que o PSDB Juazeirense tem três dias para realizar a correção junto ao sistema da Justiça Eleitoral. Caso o partido não realize a correção, há chances de indeferimento dos demais registros solicitados.