Foto: Arquivo/ Guto Vital/ Site Miséria
O juiz Renato Belo Vianna Velloso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, suspendeu o contrato administrativo entre a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) e a empresa MM Locações, responsável pela limpeza pública de Juazeiro do Norte. No despacho, proferido na última sexta-feira (19), o magistrado acata o pedido de liminar impetrado pela empresa Millenium Serviços Eireli, terceira colocada no processo licitatório.
Conforme a petição ajuizada, as duas empresas mais bem colocadas na licitação ofertaram propostas de preços inexequíveis, com a finalidade de vencer o certame e assinar contrato com o município. A denunciante pontua que a MM contabilizou o preço do litro do diesel no Ceará a R$ 0,73 e da gasolina a R$ 0,84. Já a Construserv’s, segunda colocada, contabilizou valores ainda menores: R$ 0,10 para os dois tipos de combustível.
Apesar da suspensão, os serviços de coleta de lixo ainda não foram interrompidos. Procurada pelo Miséria, a secretária municipal de Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, informou que a pasta não foi notificada sobre a decisão da Justiça. Ela enfatizou que os serviços permanecem funcionando dentro da normalidade.