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MEC elabora Projeto de Lei que proíbe uso de celular em sala de aula, diz Camilo Santana
O ministro informou que um pacote de medidas, incluindo a proibição dos celulares, será apresentado em outubro
Cícero Dantas
Foto: Helene Santos/Casa Civil

O Ministério da Educação (MEC) está preparando uma iniciativa no sentido de vetar o uso de celulares nas salas de aula. Os técnicos do órgão federal já formulam a proposta, que será divulgada em breve.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, já havia se posicionado sobre o uso dos equipamentos eletrônicos nas salas de aula. Para o Ministro, a conectividade nas escolas deve ser para fins pedagógicos e o uso de equipamentos digitais podem atrapalhar o desempenho dos alunos.

Ainda de acordo com Camilo Santana, ele tem discutido a proposta com o presidente Lula a fim de vetar o uso de aparelhos do tipo no ambiente escolar. O ministro informou que em outubro, mês em que há a celebração do Dia do Professor, o Governo Federal irá lançar um pacote de ações, e dentre elas, estará a proibição aos celulares.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, em fevereiro de 2024, que escolas públicas e privadas orientem seus diretores para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes dentro das salas de aula.

A recomendação considera a Lei nº nº 14.146/08 do Estado do Ceará, “que proíbe o uso de aparelho eletrônico durante o horário da aula e prevê, nas questões de indisciplina, que a intervenção pedagógica seja respaldada no Regimento Interno de cada unidade escolar”.

 

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