O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a apreensão de veículos que estejam utilizando som automotivo de forma abusiva, além de motocicletas com escapamento alterado, em Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri. A orientação é direcionada às polícias Militar e Civil, à Guarda Civil e aos departamento municipais de trânsito. Em setembro, uma recomendação similar foi endereçada aos órgãos de segurança de Salitre e Campos Sales, também no Cariri.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Nova Olinda, foram feitas denúncias alegando que veículos com paredão de som e motos com escapamento adulterado circulam nas ruas e são utilizados em eventos realizados em ambientes abertos e fechados nessas cidades, provocando poluição sonora e perturbação do sossego da população.

O MP estadual enfatiza que o uso inadequado de som automotivo e motocicletas com escapamento alterado é uma infração administrativa punível com multa e retenção do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, a Lei de Contravenções Penais e a Lei de Crimes Ambientais vedam atos que causem perturbação ao sossego público e poluição sonora.

O MP também recomendou que os órgãos mencionados não procedam com a entrega ou devolução da motocicleta, equipamento de som ou veículo apreendido, quando não for possível retirar o equipamento de som, sem que haja manifestação do MP quando ao interesse da manutenção da apreensão ou ordem judicial autorizando a devolução dos itens apreendidos.