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A Prefeitura de Potengi identificou irregularidades no Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços N.º 20231214, realizado durante a gestão do Secretário de Saúde Anderson Ribeiro Duarte Vieira. O processo tinha tinha como objetivo a contratação de uma solução multiplataforma integrada para locação, hospedagem em nuvem, implantação, treinamento, manutenção e atualização de software e equipamentos para automação da secretaria municipal.
O valor global da adesão foi fixado em R$ 1,8 milhão. Porém, uma análise detalhada dos pagamentos realizados revelou que, em fevereiro de 2024, foi desembolsado o montante de R$ 120 mil para a empresa Giga System e Serviços LTDA, com sede em Osasco-SP. O capital social da empresa é de R$ 800 mil, valor inferior ao contratado com o município de Potengi.
De acordo com a Prefeitura, o objeto da contratação inclui, entre outros serviços, o reconhecimento facial dos servidores, uma tecnologia que ainda não foi implantada. Essa discrepância e o valor de contratação incompatível com o orçamento do município indicam indícios inexoráveis de desvio de recursos públicos.
Diante dessas descobertas, a atual administração de Potengi se comprometeu a encaminhar as informações ao Ministério Público para uma investigação minuciosa. A Prefeitura acrescentou que tem como prioridade assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução dos contratos administrativos, com o objetivo de proteger o interesse público e garantir a responsabilidade na administração municipal.