A OAB Ceará voltou a solicitar à Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a implementação do monitoramento por câmeras no fardamento das polícias Civil, Militar e Penal. De acordo com a entidade, um ofício foi encaminhado ao novo secretário da pasta, Roberto Sá.

A medida já é pleiteada pela OAB-CE desde 2021. Nos últimos quatro anos, a entidade já encaminhou ofícios com a mesma solicitação aos governadores da época: Camilo Santana, em 2021, e Izolda Cela, em 2022. O objetivo é aumentar a transparência e a segurança nas ações policiais no território cearense.

“A recomendação é que a adesão ao modelo de câmeras individuais seja implementada, ainda que de forma experimental, abrangendo policiais civis, militares e penais”, explica o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Esse modelo já é utilizado no Brasil há pelo menos seis anos. Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina são alguns dos estados que implementaram a instalação de câmeras no fardamento da Polícia Militar.

Dantas afirmou, ainda, que a OAB vê com preocupação o crescimento das reclamações de cidadãos contra ações da Polícia Militar e Civil. Para ele, as câmaras contribuem “para a apuração e correto encaminhamento de denúncias de omissão, violência, corrupção, abuso e letalidade policial”, acrescentou.