A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca extinguir a escala de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias seguidos para folgar apenas um, alcançou o quórum necessário para tramitar na Câmara dos Deputados. Até a manhã desta quarta-feira (13), o projeto contabilizava 194 assinaturas. Agora, a PEC seguirá para análise inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A proposta, liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) junto ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), articulado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. No Ceará, dos 22 deputados federais, 12 assinaram o documento para discutir o fim da escala.

Os próximos passos

Após o protocolo, o colegiado indicará um relator, que poderá sugerir ajustes no texto da PEC. Se aprovada pela CCJC, a proposta avançará para uma comissão especial antes de ser encaminhada para votação no plenário da Câmara.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. Propostas de emenda à Constituição aprovadas nas duas Casas não necessitam de sanção presidencial para serem promulgadas.

Apesar do protocolo, a votação da PEC não é imediata. Erika Hilton já articula apoio entre esses líderes, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), para garantir o andamento da proposta.

Veja a lista de deputados federais cearenses que assinaram a PEC:

• Luizianne Lins (PT)
• José Airton Félix Cirilo (PT)
• José Guimarães (PT)
• André Figueiredo (PDT)
• Idilvan Alencar (PDT)
• Eduardo Bismarck (PDT)
• Mauro Benevides Filho (PDT)
• Célio Studart (PSD)
• Domingos Neto (PSD)
• Moses Rodrigues (União Brasil)
• Fernanda Pessoa (União Brasil)
• Dayany Bittencourt (União Brasil)