Na próxima terça-feira (19), Penaforte, no Cariri, sediará audiência pública que discutirá a garantia de benefício para pacientes que necessitam de tratamento médico fora do domicílio. O encontro, promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), está agendado para às 14h, na Câmara Municipal de Penaforte.

Na audiência, serão colocados em pauta a Nota Explicativa do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE e a Lei Municipal nº 799/2022, que define os critérios para a disponibilização desses benefícios.

O encontro será aberto ao público, sem a necessidade de inscrição prévia. Apenas os interessados em participar como expositores devem se manifestar previamente e apresentar, durante o ato, documento oficial de identificação.

“Temos urgência em resolver essa questão, pois os pacientes necessitam do auxílio financeiro do Poder Público para dar continuidade a tratamentos de saúde fora do domicílio, inclusive na capital cearense”, explica a promotora de Justiça Maria Leide de Andrade, que conduzirá a audiência.