O prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) sancionou a lei municipal que destina 5% do total de moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica e/ou de tentativa de feminicídio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (14).

Para ter direito à cota, a mulher deve apresentar procedimentos da ação penal, transitada em julgado ou não, mediante cópia do inquérito policial, da denúncia criminal, da decisão que concedeu a medida protetiva de urgência e da certidão ou do laudo social de acompanhamento psicológico.

Autor do projeto de lei, o vereador William Bazilio – Bilinha (PMN) explica que o objetivo visa garantir segurança às mulheres vítimas de violência doméstica, proporcionando uma nova moradia e um recomeço seguro em nova residência, junto aos filhos, caso tenham.

“É fundamental que o município dê o suporte necessário a essas mulheres, ajudando-as a se reerguerem após a violência sofrida”, justifica o autor da matéria.