A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal estuda um projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar através do PL nº 996/2023. A reunião da comissão está marcada para esta terça-feira (22).

O projeto é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT), e conta com o apoio da relatora, senadora Augusta Brito (PT). O projeto insere na Lei nº 11.346/2006, que instituiu o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional a determinação do abastecimento dos locais de acolhida e apoio à mulher que enfrenta violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes, especialmente dos centros de atendimento integral e casas-abrigos, previstos na Lei Maria da Penha.

O projeto visa garantir o funcionamento da rede de atendimento à mulher em situação de violência e doméstica, garantindo sua capacidade de suprir as necessidades fundamentais das pessoas que precisam de sua proteção. Segundo a senadora, Teresa Leitão, “o projeto visa suprir um direito tão básico quanto fundamental, que é o de viver livre da insegurança alimentar, sem precisar, para isso, permanecer em um lar violento.”

No relatório, a senadora Augusta Brito recomenda a aprovação do projeto. Se for aprovado, e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.