Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (21), aprovou as Resoluções nº 817/2021 e nº 819/2021, que estabelecem o dia 1º de agosto de 2021 para realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito das cidades de Missão Velha e Pedra Branca.
De acordo com o Órgão, as prestações de contas das campanhas eleitorais estão disciplinadas nas Resoluções nº 818/2021 e nº 820/2021, que também foram aprovadas pelos juízes da Corte do TRE.
Os relatores dos processos no TRE-CE, os juízes Roberto Viana Diniz, Missão Velha, e David Sombra Peixoto, Pedra Branca, votaram pela aprovação, e, por unanimidade, foram acompanhados pelos demais membros do Pleno.
O registro de candidatura de Dr. Washington (MDB), prefeito eleito de Missão Velha, foi indeferido pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral. A decisão foi mantida pelo TRE-CE. Em recurso ao TSE, foi negado monocraticamente pelo ministro Edson Fachin, o seguimento. Em seguida, foi determinada a realização de novas eleições. Ainda de acordo com o TRE-CE, interposto agravo interno pelo candidato, o recurso ainda não foi apreciado pela Corte.