A tramitação do pacote de projetos de lei que cria o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Juazeiro do Norte segue sem data definida para votação na Câmara Municipal. Os cinco projetos que compõem o novo PDM ainda estão sendo analisados pelas comissões técnicas da Casa.

A princípio, a expectativa era de que a votação ocorresse ainda este ano. Contudo, com a proximidade do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 19 de dezembro, ela pode ser adiada para o ano que vem, já na nova legislatura.

Na sessão plenária desta terça (10), vereadores pediram celeridade. “Já houve discussões, audiências públicas. Eu quero saber por que esse impasse”, questionou Lucas do Horto (MDB). “O tempo está passando, temos poucas sessões. Nós temos que votar logo e dar uma resposta sobre esse projeto”, afirmou Padre Paulo (PRTB).

Questionado sobre o tema, o presidente interino da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), não garantiu que o projeto seja votado antes do recesso. Segundo ele, três dos cinco projetos que integram o PDM ainda aguardam discussão com as entidades envolvidas.

“A gente não pode colocar um projeto em votação sem discutir antes, sem ouvir as entidades. Vamos encaminhar para as comissões para saber como estão os pareceres, se foram ouvidas, se há emendas a serem produzidas”, explicou.

Em novembro último, o projeto chegou a ser pautado para o dia 12, mas foi retirado de pauta após cinco entidades pedirem mais dez dias para apresentarem sugestões de modificação, que podem ser transformadas em emendas. A proposta está em tramitação na Câmara desde 1º de fevereiro.

A atualização do PDM abrange um conjunto de projetos que inclui o Plano Diretor Municipal (PDM), o Código de Posturas, o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e Edificações, e o Sistema Viário. O plano vigente foi elaborado em 2000 e está “vencido” há 14 anos.