A quinta edição do Relatório de Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense será oficialmente lançado no próximo dia 12 de dezembro. Porém, alguns dados já foram publicados, e eles evidenciam um quadro de larga falta de infraestrutura das unidades socioeducativas do estado. O estudo indicou que 78% das unidades cearenses não contam com estrutura em acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), órgão responsável por regulamentar as medidas socioeducativas no país.

A pesquisa foi feita por meio de vistas às unidades do estado, essas visitas foram coordenadas pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), e ocorreram entre os meses de maio e junho de 2023. Segundo Ingrid Leite, coordenadora do Núcleo de Monitoramento de Políticas Públicas do Cedeca, diversos locais de aplicação das medidas socioeducativas são “extremamente insalubres”.

“Mais da metade das unidades nunca passaram por uma reforma para poderem ser adequadas aos padrões, que seriam dormitórios ventilados e minimamente iluminados, que os banheiros tenham saneamento básico. Porque hoje são espaços extremamente insalubres, úmidos, com muito mofo, mal cheiro, muriçoca, rato, então é uma questão mesmo que fere a dignidade humana dos meninos”, destacou Ingrid.

Pondera-se, ainda, que o levantamento traz o apontamento de que entre 2006 e 2022 houve a morte de 19 jovens que integravam o sistema socioeducativo cearense, todas as mortes se deram em contexto de violência. Nessa linha, cabe apontar que 58% do jovens ouvidos ao longo da junta de dados afirmaram ter sofrido com algum tipo de violência no âmbito de internação, desde xingamentos, ameaças, intimidações até tortura.

Diante dos fatos narrados no relatório, o Governo do Ceará ponderou que em 2023 não foi registrado nenhum caso grave dentro das unidades socioeducativas. “As unidades socioeducativas do estado apresentam metodologia e equipes qualificadas para a prestação de serviço, e vem atuando para evoluir ainda mais na estrutura física e infraestrutura externa de algumas unidades para atender cada vez mais os padrões do Sinase”, afirmou o governo em nota.