A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou Projeto de Lei (PL) que cria no âmbito cearense a Guarda Escolar Estadual (GEE). De acordo com o texto a nova organização de segurança deve atuar primordialmente na prevenção da violência em escolas e no seu entorno, em um raio que corresponderá a 100 metros. De autoria do líder do governo Elmano de Freitas (PT), o deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto também define normas de segurança nas unidades de ensino públicas pertencentes à rede estadual.

Tendo como base a propositura, fica estabelecido que a Guarda Escolar Estadual terá como ponto central de sua atuação a promoção de atividades educativas, além de realizar patrulhamento e implantar medidas de proteção. Destaca-se que caberá ao órgão, também, agir na integração de conselhos municipais e estaduais de segurança.

Ao longo da justificativa do projeto, o parlamentar lembrou uma série de episódios de insegurança nas escolas, apontando a partir deles a necessidade de criação de uma força de segurança como ação direta nesses locais, a fim de, nos termos do parlamentar, garantir mais segurança à todos que integram a comunidade escolar.

“Inclusive, a criação da GEE garantirá a aproximação das ações de segurança com a comunidade escolar, formará multiplicadores e garantirá aos estudantes, pais e educadores em geral a proteção que lhes são garantidas por direito”, disse Aldiguere em entrevista ao portal OpiniãoCE.