Em decorrência da suspensão do pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria de Educação (Seduc) e pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação dos Municípios do Ceará (Apeoc) ingressou com ação na Justiça contra o Governo do Estado.

O Sindicato aponta que a falta de pagamento na data marcada, “sem qualquer justificativa específica, quebra a confiança e a segurança jurídica dos atos previamente estipulados e ratificados pela comissão do FUNDEF“. As pastas informaram que por “questões técnicas” não será possível efetuar o pagamento previsto para o dia 1º de abril.

O Apeoc também pede que a Seduc “proceda ao pagamento/rateio dos recursos da terceira parcela do Fundef entre os profissionais do magistério, conforme cronograma já estabelecido, com o início em 1º de abril de 2024“.

Ação é representada pela banca de advogados Aldairton Carvalho, na qual solicita uma auditoria da folha de pagamento dessa parcela,

Representada pela banca de advogados Aldairton Carvalho, a ação pede uma auditoria da folha de pagamento dessa parcela, “a fim de garantir transparência e a correção do processo“. O Sindicato ainda comunicou que as mobilizações para a assembleia geral da categoria, marcadas para o próximo dia 4 de abril, permanecerão enquanto o governo não atender as demandas da campanha salarial.