Pouco mais de dois meses após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar a pandemia do novo coronavírus, as medidas para lidar com a crise sanitária no País continuam sendo alvo de embates entre o Governo Federal e governadores e prefeitos. No Nordeste, um estudo divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que o Ceará está entre os estados que mais adotaram ações de enfrentamento ao vírus desde o início da pandemia, mas revela também que a falta de uma ação coordenada entre os governos prejudica a contenção da Covid-19 em território nacional.

O relatório “A Gestão de Risco e Governança na Pandemia por Covid-19 no Brasil – análise de decretos estaduais no primeiro mês” traz uma avaliação das ações para gestão de crise implementadas por governadores e pelo Governo Federal após o primeiro caso registrado da doença no Brasil. O estudo se baseia em medidas publicadas em decretos estaduais e em portarias, decretos e leis federais publicados entre 26 de fevereiro e 26 de março – período de 30 dias após o primeiro registro oficial de Covid-19 no estado de São Paulo.

Para avaliar a gestão de crise dos governos, o relatório classificou as medidas adotadas em dois eixos: “gerais”, voltadas para redução dos efeitos colaterais do avanço da doença e redução de contágio, como ações de isolamento social, e “saúde”, também voltadas para contenção, mas nos âmbitos sanitário-hospitalar e de reforço assistencial. As classificações se baseiam em determinações da OMS e em medidas adotadas por outros países no combate à pandemia. Além disso, também foi levada em consideração a integração intragovernamental e intersetorial para analisar a coerência das medidas.

Ceará

Segundo o estudo, o Ceará implantou, no período analisado, dez medidas “gerais” de combate à Covid-19 e nove voltadas diretamente à saúde – 19 ao todo. São medidas de distanciamento social; de informação e comunicação sobre a situação da pandemia no Estado para populações expostas e demais setores do SUS; controle de fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, com implantação de barreiras sanitárias; controle de produtos no mercado, para facilitar o acesso e evitar aumentos abusivos de preços; além da proibição de eventos públicos ou de pessoas em espaços públicos em unidades estudantis.

A Fiocruz também mapeou alteração da rotina de estabelecimentos que não são essenciais; alteração na rotina dos transportes coletivos; reorganização de atividades da administração pública; garantia de prestação de serviços essenciais; restrição no acesso ao sistema carcerário e reforço da atenção hospitalar, urgência e emergência.

O relatório cita, ainda, vigilância em saúde; prevenção no manejo de cadáver e coordenação de medidas de caráter multidisciplinar e multissetorial com setores governamentais, não governamentais, privados e empresas ligadas direta ou indiretamente ao setor da saúde.

No Nordeste, o número do Ceará é menor apenas que o de Sergipe (24), e superior aos índices dos outros sete estados: Bahia (18), Paraíba (17), Alagoas (14), Rio Grande do Norte (13), Pernambuco (13), Maranhão (12) e Piauí (4).

Descompasso

A pesquisa deixa claro, entretanto, que o fato de algumas ações constarem como não implementadas significa apenas que elas não foram contempladas por decretos publicados no período analisado.

A garantia da ordem e do distanciamento controlado por profissionais da Segurança Pública, por exemplo, é citada no estudo como tendo ficado de fora dos decretos publicados no Ceará até então, mas já está em vigência no Estado. Com o agravamento da pandemia, medidas mais duras já foram adotadas por vários governadores após o período analisado. O Maranhão, por exemplo, foi o primeiro estado do País a ter “lockdown” decretado.

De acordo com a pesquisa, contudo, posicionamentos contraditórios do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) em relação a governadores e prefeitos impactaram na queda da adesão das pessoas a medidas de distanciamento social, além de criar um “cenário em que governos estaduais, que em um primeiro momento aderiram à onda de medidas de distanciamento (ainda que não integralmente), passem a ser menos exigentes e adotem um tom de flexibilização”.

Todavia, o estudo da Fiocruz também aponta que, com a falta de coordenação sobre medidas de isolamento social a serem adotadas entre Governo Federal e estados, governadores seguiram caminhos próprios para gestão de riscos da crise sanitária, incluindo o objetivo de achatamento da curva epidemiológica de transmissão, “diminuindo e inviabilizando as possibilidades de uma gestão coordenada e de uma governança para o enfrentamento da pandemia por Covid-19”.

Pelo País

Dentre as ações sistematizadas no relatório, 57% dos 27 estados e Distrito Federal implementaram medidas voltadas para o distanciamento social; 5% para controle e limite de fronteiras; 11% ações de higiene coletiva; 14% de coordenação; 6% de controle de produtos no mercado; 4% de divulgação de informações; e 3% de uso da Segurança Pública.

Quando se tratou de suspensão ou reorganização de atividades da administração pública, a adesão foi de 89% dos estados, seguida de proibição de eventos públicos e de permanência em espaços públicos de uso coletivo (85%).

Já a respeito de medidas voltadas à saúde, a coordenação da crise foi adotada por 39% dos entes federados; seguida de vigilância em saúde (33%). Além disso, 12% dos estados tiveram reforço em atenção hospitalar e urgência e emergência; e 3% na primária, enquanto 8% tomaram medidas de informação e comunicação e 5% de adoção de prevenção em manejo de cadáver.

Governos precisam coordenar medidas

Para que ações de combate à Covid-19 sejam eficientes na totalidade do território nacional, o coordenador geral do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Machado, que também coordenou o relatório sobre a governança das gestões públicas no enfrentamento à crise sanitária no País, reforça que as medidas para amenizar os efeitos da doença devem ser tomadas por todos os Poderes Executivos da Nação (Federal, Estadual e Municipal), em conjunto e simultaneamente.

Ele explica que, agora, a curva epidemiológica da Codiv-19 está em uma crescente no Brasil, com o aumento de número de casos e mortes, alcançando cada vez mais municípios do interior, onde a estrutura de saúde é precária.

“Essa pandemia se constitui na atualidade como um grande desastre. Não tem como responder a um grande desastre sem articulação e coordenação entre os governos. O desastre não é provocado pelo vírus, mas pela incapacidade de respostas dos governantes à pandemia”, avalia.

O pesquisador salienta, ainda, que os ataques do presidente aos governadores desacreditam as medidas de enfrentamento e vão contra as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS. “Os governadores têm adotado medidas corretas, mesmo que aplicando de forma parcial. As contradições (de Bolsonaro) são quase uma sabotagem semanal das medidas que estão sendo adotadas pelos estados. É muito importante que o Governo Federal se sensibilize com a situação do País”, pontua.

Ainda conforme Machado, os governadores também precisam alinhar ações com prefeitos. “A implantação de algumas medidas foi adiada pelos governadores, porque ninguém quer ficar com o ônus político e econômico que trazem”.

Ainda segundo o pesquisador, medidas de “lockdown” também estão sendo adotadas de maneira descoordenada, apenas em grandes centros urbanos, o que não é suficiente.

“A gente vê alguns estados implantando “lockdown” apenas nas capitais, sem levar em conta os municípios vizinhos. Aí nesses municípios vizinhos os casos disparam, por isso que tem que ter essa coordenação com prefeitos”, esclarece.

Machado cita como um bom exemplo de ação coordenada o Consórcio Nordeste, por meio do qual governadores da região se juntaram para adquirir equipamentos, como respiradores, e alinhar ações em conjunto.

Diário do Nordeste