O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (SEAS) faça a manutenção dos equipamentos de segurança do Centro de Semiliberdade de Iguatu.

A recomendação foi expedida após inspeção técnica realizada pelo órgão. De acordo com o MPCE, a Superintendência do SEAS deve executar a manutenção em 15 dias e de forma periódica a fim de garantir o bom funcionamento dos serviços.

Além disso, o Ministério recomendou a Coordenação do Centro de Semiliberdade que o Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada socioeducando seja elaborado em colaboração entre a equipe técnica do Serviço e a Rede de Assistência. Dessa forma, deve ser estabelecido um canal de comunicação permanente entre a Assistência Social e o Sistema de Justiça para estudos de caso e compartilhamento de informações relativas aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

O MPCE também recomendou que caso o adolescente esteja internado em unidades distantes da residência dele e o Estado ainda não ofertar recursos para o deslocamento das famílias, a Prefeitura de Iguatu deve disponibilizar benefício eventual para acesso ao transporte.

Essa não é a primeira vez que o Ministério Público recomenda ao Estado manutenção no equipamento. Em 2020, o órgão expediu recomendação destinada à SEAS e à coordenação da Unidade de Semiliberdade de Iguatu, a fim de solucionar irregularidades constatadas na Unidade de Semiliberdade da cidade à época.