Durante sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediada em Recife, a Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu que a indenização que a família do menino Miguel, que morreu em 2020, seja reduzida para R$ 1 milhão.

A indenização deve ser paga pelo o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real. A redução foi aprovada, nesta quarta-feira (15), após o recurso da defesa do casal ser aceito. Em 2023, o pagamento estabelecido era de R$ 2 milhões por danos morais.

O valor estipulado anteriormente pela primeira instância foi entendido como “excessivo“, por unanimidade, pelos desembargadores. Com isso, a nova decisão aponta que a mãe da criança, Mirtes Renata, e a avó do menino, Mara Maria Santana, deverão receber R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão. Destaca-se que elas também poderão recorrer da decisão.

Relembre o caso 

Miguel morreu no dia 2 de junho de 2020, após Sari Corte Real deixar o menino entrar em um elevador sozinho, em busca da mãe, Mirtes Renata. Do elevador, ele chegou ao novo andar do prédio, onde caiu ao ficar suspenso em uma janela.

Mirtes era funcionária de Sari. Devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, a mãe levou o filho para a residência do ex-prefeito. A patroa havia pedido que Mirtes fosse passear com o cachorro da família, enquanto Miguel ficou no apartamento. Sari ficou em casa fazendo a unha com uma manicure.

A tragédia encabeçou a assembleia de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, que proíbe crianças e adolescentes de até 12 anos de idade utilizarem elevador desacompanhadas de adultos.