O Estado do Ceará contará com um Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), um órgão consultivo e de fiscalização que ajudará nas tomadas de decisões da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince) e das demais pautas voltadas para os povos originários pelo Governo Estadual.

 A criação do Conselho Estadual foi aprovada na última quinta-feira (15) pela Assembleia Legislativa e consolidada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira, 16.

Ao todo, serão 40 membros, a serem definidos, entre representantes do Poder Público, dos povos e organizações indígenas no Estado. A escolha será feita após visitas a diversos territórios indígenas do Estado, além da realização de Conferências locais e estaduais.

De acordo com a secretária da Sepince, Juliana Alves, a Cacika Irê, a criação do Conselho só se deu após ações do próprio movimento indígena do Estado do Ceará.

“A Federação dos Povos Indígenas no Ceará apresentou essa demanda para o governador Elmano de Freitas (PT), em junho do ano passado. Durante 2023, a assessoria jurídica da Secretaria e do Palácio da Abolição juntaram as normativas para que houvesse a criação desse conselho”, explicou. 

De acordo com a titular da pasta, as prioridades da Cepin serão discutidas após visitas e conversas com os povos indígenas. Porém, Juliana Alves adiantou que uma das discussões será a garantia pelo território.

“Temos terras que ainda nem contam com reconhecimento étnico. Cabe muito a nós fazer grandes articulações, principalmente a nível federal, para que possamos dar essa garantia. Além disso, está chegando a época invernosa e os nossos povos, especialmente os que estão às margens, na cidade, sofrem muito com a perda de bens materiais e a própria alimentação”, afirmou Juliana Alves.