O Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc), estima que até o início de 2024 o Ceará deve receber aproximadamente R$ 1,8 bilhão em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com o presidente da Apeoc, Anizio Santos de Melo, a possibilidade surge em decorrência da medida do Supremo Tribunal Federal (STF), que derruba o limite de parcelamentos de precatórios. Esse limite foi criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e estabelecido na emenda constitucional 144. Assim, o valor do recurso está previsto para ser pago em uma única parcela.

Ainda segundo Anizio, os magistrados da rede estadual do Ceará que atuaram de agosto de 1998 a dezembro de 2006 devem receber a 3ª parcela do Fundef entre o fim deste ano e o início de 2024, antes previsto para agosto do próximo ano.

Nesse caso, serão R$ 900 milhões, com 60% destinados aos professores e 40% é destinado ao Governo do Estado. “Nós achamos importantíssimo quebrar o parcelamento, mas principalmente por terem mantido os 60% de subvinculação dos professores”, afirma Anizio.

Esse valor é alusivo à verbas incontroversas, que foram julgados pela Justiça, de R$ 2,5 bilhões, que começaram a ser pagos no início de 2023.