Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Política da Pessoa com Deficiência do Estado. A iniciativa foi elaborada pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos.

De acordo com o Estado, a política tem como objetivo garantir, por meio da integração e da articulação intersetorial, o exercício pleno e equitativo dos direitos da pessoa com deficiência. Entre as diretrizes da política, estão questões como o enfrentamento ao capacitismo e à violência contra essa população, a garantia de acesso aos serviços e equipamentos públicos e privados, e o reconhecimento do protagonismo das pessoas com deficiência.

A secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, comemorou a aprovação da Política como um progresso na consolidação dos trabalhos voltados à pessoa com deficiência no Ceará. “Há alguns dias nos tornamos o quinto Estado a aderir ao Novo Viver sem Limite, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e hoje tivemos mais uma grande vitória para essa política. Este plano aprovado pela Assembleia contém toda uma política voltada à inclusão e é a primeira vez que algo nesse sentido é aprovado no Ceará”, celebrou a secretária.

Segundo a titular da secretaria de Direitos Humanos, a construção da Política Estadual teve como base a Lei Brasileira de Inclusão e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Novo Viver Sem Limite, ao qual o Ceará aderiu em cerimônia realizada no último dia 4 de julho.