A distribuidora de energia elétrica Enel, que hoje atua em todo o Ceará, protocolou, na última sexta-feira (28), um pedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a renovação antecipada de sua concessão no Estado por mais 30 anos. A proposta será analisada pela Aneel junto ao Ministério de Minas e Energia (MME).

No Ceará, o prazo de concessão da Enel vai até 13 de maio de 2028. A solicitação antecipada está regulamentada por um termo aditivo aprovado pela Aneel, que permite a renovação dos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia por mais 30 anos para as distribuidoras com contratos a vencer entre 2025 e 2031.

No entanto, para que o pedido seja atendido, as concessionárias devem modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado. Além disso, o termo aditivo prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos.

Outros pontos, como menor volatilidade nas tarifas, expansão e ampliação dos sistemas elétricos, indicadores de continuidade e satisfação do consumidor, serão levados em consideração na análise.

O que a Enel disse?

Com o intuito de conseguir ampliar a concessão, a Enel anunciou, no início de 2025, um plano de investimentos no valor de R$ 7,4 bilhões entre 2025 e 2027, voltado à melhoria da infraestrutura elétrica e dos serviços prestados.

Entre as iniciativas previstas, estão a construção de 13 novas subestações, a ampliação de 85 unidades existentes e a instalação de mais de 600 km de rede de alta tensão. De acordo com a distribuidora, estão previstos 13,5 mil transformadores e 126 mil novos postes, com impacto estimado para cerca de 3 milhões de clientes.