Os usuários de celulares que utilizam equipamentos roubados ou furtados receberão, a partir desta terça-feira (2), mensagens de texto da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) solicitando a devolução dos aparelhos. Os detalhes sobre a ação foram divulgados na solenidade do lançamento da plataforma“Meu Celular”, que ocorreu na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em Fortaleza.

O objetivo da plataforma é auxiliar as Forças de Segurança do Estado na recuperação de aparelhos celulares roubados, furtados e perdidos. A medida faz parte de uma operação permanente da PC-CE, realizada em parceria com as operadoras de telefonia móvel, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Ceará (MPCE).

A ferramenta já pode ser acessada em meucelular.sspds.ce.gov.br. Para criar o alerta, o cidadão poderá cadastrar seu celular na plataforma, informando alguns dados pessoais, para que as autoridades policiais sejam notificadas. Tablets também poderão ser cadastrados.

De acordo com o governador Elmano de Freitas, a identificação do aparelho e de dados da pessoa que o utiliza é feita a partir do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), além de outras informações.

“Temos celulares roubados ou furtados e esses aparelhos voltam para o mercado de forma ilegal. E a pessoa que comprou, muitas vezes, não sabe que esse celular é fruto de roubo ou furto. Nós temos a informação que esse celular está sendo usado, o novo número e o cadastro da pessoa que está usando. Isso nos permitirá, inclusive, investigar toda a cadeia de quadrilhas envolvidas com furto e roubo de celular. Hoje serão enviadas as primeiras mensagens para quem está usando celular fruto de roubo ou furto (entregarem o aparelho à polícia)”, detalhou Elmano.

As mensagens enviadas solicitarão a devolução voluntária do aparelho. Caso a devolução voluntária não seja feita após a intimação, o governador destacou que a Polícia poderá localizar o usuário para que o aparelho seja devolvido. A partir disso, dependendo da situação, a pessoa poderá responder por roubo, furto ou receptação.

Meu celular: saiba como funciona

A ferramenta “Meu Celular” vai funcionar com uma base de dados de celulares roubados a partir de 2023. Segundo Samuel Elânio, secretário SSPDS, usuários também poderão cadastrar os celulares no site a partir do momento da compra de seus aparelhos.

Para o novo cadastro, o usuário deve criar um perfil em: meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.

Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.

Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação).

Em seguida, o aparelho será restituído ao dono. Com o celular em mãos, o proprietário deve remover o alerta do sistema “Meu Celular”. Em caso de venda, troca ou inutilização do bem, o proprietário deve acessar a plataforma e remover o IMEI do seu perfil. A formalidade indica que o aparelho não está sob o seu domínio.