Foto: Prefeitura de Fortaleza
O Governo do Ceará efetuou, nessa terça-feira (1º), o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef para os beneficiários com vínculo ativo. A parcela foi depositada junto com a folha de julho de 2023.
O valor rateado é de R$ 583 milhões, referentes ao valor autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da segunda parcela acrescido dos rendimentos da 1ª parcela.
De acordo com o governo estadual, o rateio contempla professores que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. A primeira parcela, de R$ 745 milhões, foi paga aos professores com vínculo em fevereiro deste ano.
Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso. No último dia 20 de julho, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou um informativo com os procedimentos para pagamento da segunda parcela do abono dos Precatórios do Fundef 1998-2006.