O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, na quinta-feira (19), uma lei que autoriza a pulverização de campos com agrotóxicos por meio de drones, proposta pelo deputado estadual Felipe Mota (União). O objetivo da medida é fomentar a geração de renda no setor agropecuário do estado.

A lei, aprovada previamente pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), estabelece que a pulverização pode ser realizada por drones, aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) ou veículos aéreos não tripulados (Vants). Além disso, determina que a aplicação dos agrotóxicos deve ocorrer a pelo menos 30 metros de distância de equipamentos públicos, como escolas, hospitais e praças, além de áreas de proteção ambiental e de proteção permanente.

O descumprimento das exigências pode resultar em multas de até R$ 86 mil. A operação dos equipamentos deverá ser feita por pilotos habilitados ou empresas devidamente credenciadas, garantindo a segurança e o cumprimento das normas estabelecidas.