O Estado do Ceará conseguiu reproduzir os dados positivos que foram vistos nas ruas durante o ano de 2019 também no Sistema Penitenciário. Assim como o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – que aglomeram dados de homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – reduziu, nos últimos dois anos, as mortes violentas ocorridas em unidades prisionais cearenses caíram abruptamente.

No ano passado, foram contabilizados três assassinatos em três presídios do Estado; os casos ocorreram em Fortaleza, Guaraciaba do Norte e Caridade. Em 2018, foram registrados 49 homicídios dolosos em espaços de privação de liberdade. Em números totais, a redução, em um ano, foi de 93,8% – o que ascende a questão para entender quais foram os motivos para tamanha diminuição.

Fatores
Conforme o titular da Secretaria da Administração Penintenciária (SAP), Mauro Albuquerque, que assumiu a Pasta em janeiro do ano passado, a redução no número de mortes foi possibilitada por uma soma de diversos fatores.“A partir do momento que a gente controla as unidades prisionais, faz uma vigilância aproximada, procedimento, qualquer situação que aconteça, a gente intervém de imediato. Nós salvamos várias vidas nesse ano de 2019. O preso está sob tutela do Estado, e a gente tem que proteger a vida dele”, ressalta o secretário.

A presença do Estado nos presídios, de acordo com Mauro Albuquerque, foi possibilitada graças a algumas políticas públicas aplicadas pela SAP. “É um conjunto de ações. As cadeias, às vezes, tinham apenas um agente para tomar conta. Se ele visse um matando o outro, o que ele ia fazer? Hoje, há vários agentes, houve o fechamento (das cadeias públicas do interior), a tirada dos celulares, cortando a comunicação imediata, causa um retardo geral nessa situação”, argumenta.
A advogada da Pastoral Carcerária do Ceará e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Ruth Leite, contudo, considera a redução muito positiva, embora não tem certeza da veracidade das informações. “São números que a gente desconfia. Temos notícia de que muitos presos morreram em hospitais, supostamente por causas naturais, a gente tem denúncia por omissão de socorro. Está obscuro, e os números não estão falando no nosso entendimento”, avalia.

Políticas
De acordo com Ruth Leite, a razão para a diminuição dos assassinatos em presídios está em dois principais fatores: o fechamento das cadeias no interior e a contratação de agentes penitenciários pelo Governo do Estado. “Foram mais de 100 cadeias, então são mais de 100 oportunidades de morte. Só com isso, houve melhoria, pois a maioria das fugas e motins também ocorriam no interior, (assim como) a grande quantidade de mortes”.
O secretário da Administração Penitenciária afirma que, em decorrência do fechamento das cadeias interioranas, houve reagrupamento de 800 agentes, além dos mais de 600 chamados por meio de concurso público. “É uma força de trabalho de mais de 1.400 agentes, então, com isso distribuído, nós reforçamos a operação dentro das unidades prisionais”, aponta. Atualmente, de acordo com Mauro Albuquerque, há 14 cadeias ainda em funcionamento no Ceará.

Inconsistências
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, repassados pelo Governo do Estado sobre as mortes em presídios no ano de 2018, contudo, mostram números diferentes aos 49 casos registrados pela Secretaria da Segurança Pública. No sistema, há a marcação de 33 óbitos criminais, três óbitos naturais/por motivos de saúde, um por suicídio e 43 com causa desconhecida.
Até junho de 2019, havia sido contabilizado apenas um homicídio doloso no sistema penitenciário cearense, além de 13 óbitos naturais, quatro suicídios e cinco por razões desconhecidas.

Tortura
Apesar da redução nos números de mortes violentas no Ceará, a Pastoral Carcerária ainda recebe denúncias de tortura no Sistema Penitenciário, mesmo após o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Governo Federal ter constatado indícios do crime.
“A gente recebe denúncias de tortura diariamente, só que 99% não têm coragem de formalizar a denúncia, de se identificar. Fica apenas na parte espiritual, a gente vai rezar, a gente vai ajudar, mas não pode agir. As que se dispuseram a formalizar, nós formalizamos”, narra Ruth Leite, ao pontuar que há, pelo menos, seis processos sobre o tema abertos.

Na visão da Pastoral, as torturas ocorrem por “decisão política da gestão”. “É um crime hediondo, mas os órgãos que estão responsáveis estão silenciosos, omissos”, acredita a advogada. Na visão do secretário Mauro Albuquerque, porém, há total respeito à dignidade humana e os casos denunciados são em razão de brigas entre os internos.
“Eles usam um ou outro preso que se machucou durante o confronto como se fosse um ato contínuo e não é. O que eu mais despacho para a CGD (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário) são denúncias e a gente apura o mais rápido possível para poder ser bem transparente. A CGD e o Ministério Público são responsáveis pelas investigações, e a gente tem dado suporte para isso ser esclarecido. Se houve desvio de função, vai ser apurado”.

Diário do Nordeste