Foto: Reprodução
O desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran).
“Apesar de ter sido declara ilegal pelo Poder Judiciário, a greve continua, com paralisação das atividades e bloqueando o acessos dos cidadãos aos serviços e dependências públicas nos postos de atendimento”, informou o Detran-CE sobre a decisão publicada nesta sexta-feira (5).
Na determinação judicial, Bezerra de Araújo cita vídeos que comprovam que o movimento grevista continua. Na terça-feira (2), o desembargador havia determinado a ilegalidade da greve. A decisão ainda fixou multa de R$ 15 mil aos diretores da entidade.
“A greve deflagrada pelo Sindicato-réu não foi suspensa, a despeito da ordem de suspensão constante na decisão interlocutória. […] O cenário sugere, portanto, que não houve frustração das negociações a ponto de justificar a medida drástica de paralisar as atividades”, justifica o desembargador.
Na ação ajuizada pelo Estado do Ceará é argumentado que o sindicato não foi informou plano de manutenção e funcionamento das atividades e não apresentou documentação comprobatória da regularidade da convocação da assembleia, bem como do atendimento do quórum para deliberar sobre a matéria.