Foi relançado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na última sexta-feira (15), o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada. Conforme o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação e modelagem do certame, a decisão foi tomada após diálogos entre o Governo Federal e o Governo do Estado, onde o novo processo traz aperfeiçoamentos importantes.

Em comunicado, o BNDES disse que “Houve ampliação das isenções de ingresso para a população vulnerável e das ações de conservação passíveis de serem apoiadas pela concessão”. Serão investidos aproximadamente R$ 116 milhões em infraestrutura do equipamento, e a aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato.

Os envelopes serão entregues no dia 16 de janeiro e o leilão, no dia 26 de janeiro de 2024, na sede da B3, em São Paulo. O critério de julgamento adotado para a licitação será o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pelo concessionário.

O vencedor do certame será responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção ambiental.

Deverão ser realizadas melhorias nos prédios operacionais, em infraestrutura de lazer e transporte, investimentos em pesquisa ambiental e o direcionamento de recursos da concessão para as cidades de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, que ficam no entorno do local.

A proposta integra o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, sob responsabilidade da Casa Civil, em parceria dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo.

O Parque Nacional de Jericoacoara está localizado no litoral oeste do Ceará, abarca áreas de três municípios, sendo administrado pelo ICMBio. Segundo o governo estadual possui cerca de 6.150,29 hectares da área total do Parque.

O primeiro edital foi lançado em 29 de dezembro de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde a transição, que pautou a reavaliação de projetos de desestatização de parques nacionais, inclusive o cearense, foram pautas do atual governo.

Em março deste ano, a gestão publicou no Diário Oficial da União (DOU) a suspensão da concorrência pública. A medida foi comemorada pelo governador Elmano de Freitas (PT), que disse nas redes sociais que o projeto anterior foi realizado “de forma arbitrária e sem qualquer diálogo com o Estado”.