O Programa Ceará Sem Fome está com edital aberto para o cadastramento de entidades da sociedade civil aptas a serem beneficiadas com os alimentos arrecadas nas campanhas do Programa. As inscrições iniciarão no próximo dia 31 de outubro, por meio de formulário eletrônico.

Para o credenciamento, as entidade interessadas devem possuir uma jornada de enfretamento à insegurança alimentar no Ceará. Além disso, ao serem aprovadas, é necessário que essas organizações trabalhem na preparação e distribuição de alimentações para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com o edital, podem participar entidades no âmbito de pessoa jurídica. Não podem realizar o credenciamento as organizações que integram a Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, que fazem parte das Cozinhas do Ceará Sem Fome, assim como entidades integrantes do Programa Mais Nutrição Ceará.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas por meio do site do Ceará Sem Fome, com início no dia 31 de outubro. As entidades interessadas preencherão um formulário e devem enviar os seguintes documentos:

• Cópia do documento de identificação com fotografia do representante legal;
• Cópia do estatuto ou contrato social registrado em cartório competente e suas alterações, indicando que a entidade não possui fins lucrativos;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
• comprovante de endereço da organização e a Declaração de Gratuidade e Transparência, assinado pelo Representante legal da Entidade.

Conforme divulgado, a documentação deve ser enviada em um único arquivo, em formato PDF.