Foto: Lindomar Cruz/Arquivo Senado
A veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira (3), conforme o cronograma das eleições municipais de 2024. Essas regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.
Esta data também marca o fim do prazo para realização de debates no rádio e na televisão. Em Juazeiro do Norte, o último debate entre os candidatos ao paço municipal acontece nesta quinta, às 22h. No entanto, de acordo com resolução do TSE, a realização de debates pode ser estendida até as 7h desta sexta-feira (4).
A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. Até o sábado (5), o tribunal poderá requisitar às emissoras até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados.