O relatório final sobre o litígio territorial entre Ceará e Piauí, deverá ser entregue ainda em agosto, segundo de acordo com o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará – Celditec, da Assembléia Legislativa do Ceará. O coordenador do comitê, Luís Carlos Mourão, diz que está concluindo a elaboração do documento com base nos dados coletados em visitas às cidades afetadas. Mourão disse ainda que será de grande importância para auxiliar a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado na defesa do território cearense.

A disputa na Justiça é sobre o controle de uma área de 2,8 mil km² que abrange 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, ainda em agosto, o relatório final sobre entre Ceará e Piauí.

De acordo com Celditec no primeiro semestre, foram realizadas reuniões com gestores de 14 cidades do Ceará para discutir 28 limites territoriais e assim encaminhar os projetos de lei à Presidência da Alece, e posterior tramitação e aprovação pelo plenário.

Entenda o Caso

Desde 1785, os estados do Ceará e Piauí disputam uma área de 13 mil quilômetros quadrados. O território, que envolve 13 municípios cearenses e 8 piauienses, abrange cerca de 25 mil pessoas.

O processo de litígio dessa área foi impetrada pelo governo do Piauí, ainda em 2011 e já custou cerca de R$ 6,910 milhões aos cofres do estado. Com a relatoria da ministra Carmén Lúcia, a ação aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será realizado após a perícia do território pelo Exército Brasileiro.