O Senado aprovou, neste sábado, o projeto que promete socorrer estados e municípios na crise desencadeada pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os parlamentares discutiram durante todo o dia de ontem o relatório do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, em negociação com os líderes e o Executivo, chegou a um acordo para a matéria. Serão cerca de R$ 60 bilhões repassados a governadores e prefeitos. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que vai votar o projeto na próxima segunda-feira (4) e enviará à sanção presidencial já na terça-feira (5).

Caso a previsão seja confirmada, a primeira das quatro parcelas da ajuda financeira poderia ser transferida no dia 15 deste mês. Na proposta de ajuda a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão destinados para áreas de saúde e assistência social para combate ao coronavírus. Desses, R$ 7 bilhões serão enviados para estados, distribuídos pelos critérios de incidência da Covid-19 e população. Os municípios ficarão com o valor de R$ 3 bilhões.

O texto aprovado foi uma alternativa ao chamado Plano Mansueto. O Senado passou a ser o responsável pelo projeto que havia sido proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados com mudanças neste mês.

“Mantive um debate franco e honesto com o presidente da Câmara dos Deputados, que estava muito machucado com a decisão do Senado. O Senado Federal desautorizou uma votação da Câmara com mais de 400 votos. Quando pensamos a matéria, o Senado passa a ser Casa iniciadora. A gente sabia pela ampla maioria dos senadores que era o caminho acertado”, declarou.

Antes do início de sessão extraordinária deste sábado (2), o presidente do Senado apresentou a versão final do relatório sobre o projeto de compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. Ele afirmou aos senadores, na abertura da reunião, que buscou construir um texto que conciliasse o máximo possível os interesses de governadores, prefeitos, Governo Federal e Congresso Nacional. Também destacou o desafio de assumir a relatoria da proposta e pediu o apoio dos senadores para a aprovação da proposta.

“Tenham certeza que chegamos hoje no possível, no razoável, e não esqueçam que (o projeto) foi construído com a Câmara dos Deputados e com o Executivo”, disse o senador.

Mudanças

O parecer de Davi foi pela aprovação da matéria, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), com mudanças. A alternativa ao Plano Mansueto proposta no relatório final pode render uma transferência direta de R$ 60 bilhões às unidades federativas, mais do que os R$ 40 bilhões aprovados pelos deputados, além de suspensão de dívidas e outras medidas, segundo o relatório.

Diante das queixas de alguns estados com relação à divisão do montante, o presidente do Senado ressaltou que fez diversos cálculos com ajuda de assessores e consultores do Senado para chegar a uma regra “possível”. “Passei 15 dias estudando a fórmula que era boa. Quando eu colocava uma fórmula, eu atendia uma região e desatendia outras”.

Alcolumbre destacou por diversas vezes que manteve diálogo com o presidente da Câmara e com a equipe econômica do Executivo, com o aval do presidente Jair Bolsonaro, para construir o texto alternativo e escapar do veto total à proposta, que vinha sendo anunciado pelo Governo.

O texto foi elogiado pelo líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo ele, Alcolumbre “soube preservar as pontes de entendimento com o governo federal em momentos críticos”. “Isso é importante para o Brasil, para a nossa democracia. O texto de hoje é que vai viabilizar o instrumento de ajuda aos estados e municípios brasileiros”, declarou durante sessão. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) destacou a “habilidade” do presidente na condução da matéria. Ele disse que o projeto é um “tipo de matéria que cada um dos senadores tem uma versão”.

Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), os repasses que já podem chegar aos municípios e estados ainda neste mês não vai funcionar para “acudir prefeito nem governador, mas sim ao povo brasileiro”. A parlamentar destacou o “esforço” da Casa “para que tudo chegasse a bom termo”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a divisão dos recursos entre estados e municípios, além de destacar que a decisão de retirar do texto profissionais da área da saúde, segurança e defesa é “uma questão de justiça”. O parlamentar criticou, no entanto, o congelamento salarial por 18 meses. Ele diz que o prazo “ultrapassa a pandemia”.

Contrapartida

A maior parte do tempo das discussões do relatório do presidente do Congresso Nacional foi concentrada nas contrapartidas que previa o projeto para a concessão do recurso.

No relatório votado pelos senadores ficou previsto contrapartidas para a liberação dos dinheiro a prefeitos e governadores para o combate à pandemia. Um deles é a proibição do reajuste dos salários dos servidores. Profissionais da saúde e da segurança ficaram de fora da proibição, após acordo durante a sessão.

A matéria também impede a reestruturação da carreira dos profissionais, além de bloquear a concessão das progressões a funcionários públicos durante um ano e meio.

Por outro lado, o texto autoriza estados e municípios negativados a receber os recursos. Pela legislação atual, há impedimentos para repasse de recursos a gestões inadimplentes. O projeto também suspende o pagamento das dívidas com a União até janeiro de 2021 e permite a renegociação de débitos com bancos brasileiros e estrangeiros.

Foram apresentados ao relatório apenas dois destaques, após diversas lideranças retirarem as suas sugestões durante os debates da sessão de ontem. Todos os 81 parlamentares votaram a matéria.

Queda de braço

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, neste sábado, que o Parlamento chegou a uma encruzilhada e que é necessária atenção para independência e harmonia entre os Poderes. A afirmação foi feita em sessão deliberativa do projeto de auxílio a estados e municípios para despesas relativas às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.

O texto do projeto foi apresentado por Alcolumbre e, para a votação, recebeu 249 emendas.

Alcolumbre afirmou que compatibilizar os interesses regionais em um país tão desigual é um grande desafio e, por isso, a semana de votação do projeto foi de um clima muito tenso. Nesse cenário, ele admitiu ter pensado muito antes de assumir a relatoria da matéria, mas disse que preferiu sair da função de mediador, apesar de muito mais cômoda. “Poderíamos ter criado uma relação de muita dificuldade com a Câmara dos Deputados. Ouvi muitas críticas, mas fizemos o que era certo e com a consciência da obrigação do cargo de senador e de presidente do Senado”, afirmou.

Na ocasião, ele voltou a citar a queda de braço entre Senado e Câmara por causa da decisão dos senadores de votar um projeto diferente do aprovado pelos deputados e disse que teria sido mais cômodo colocar em votação projeto da Câmara, que seria vetado.

Além disso, lembrou o momento delicado em que os presidentes da Câmara e da República começaram a trocar farpas sobre o projeto e sobre a democracia.

Para chegar ao texto apresentado, o relator afirmou ter passado 15 dias analisando as opções para chegar a uma fórmula que atendesse a todas as regiões. Na sessão, ele ressaltou que a proposta chega a R$ 60 bilhões, fora os indiretos, enquanto a proposta original era de R$ 40 bilhões.

O senador também agradeceu a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Diário do Nordeste