Com o sancionamento da Lei 15.046, que estabelece o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, os animais de estimação poderão ter uma carteira de identidade, chamada de ‘RG dos pets’, a partir de janeiro de 2025. A iniciativa pretende auxiliar no controle de doenças zoonóticas e no combate aos maus-tratos. O documento deve ser feito pela plataforma Gov.br, de forma gratuita.

De acordo com o Governo Federal, para emitir a identidade animal será necessário que o tutor compartilhe suas informações pessoais, como endereço, RG e CPF, além dos dados do seu animal de estimação. Raça, idade, vacinas e histórico de doenças serão algumas das informações solicitadas. A lei estabelece, ainda, que os tutores atualizem as informações sempre que houver mudanças na rotina do pet, como venda, doação ou morte. 

Após o preenchimento, o sistema emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser fixado na coleira, permitindo que, por meio da câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor, em casos de urgência.

A solicitação do RG dos pets, a princípio, será obrigatória apenas para quem utiliza recursos federais para atividades como castração e chipagem. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo cadastro, deve incentivar o uso da identidade.

De acordo com a lei, que ainda precisa ser regulamentada, a União deverá compartilhar os dados com os Estados e municípios.