Informações divulgadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mais antiga organização não governamental LGBTQIAPN+ da América Latina, demonstraram que em 2023 o Brasil registrou ao menos 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+. Esse quantitativo de vítimas mantém o Brasil na incômoda posição de país mais homotransfóbico do mundo. Observa-se que em 2023 o país registrou uma morte a mais que em 2022.

Os dados do GGB são catalogados através do monitoramento de mídia. Nessa linha, frisa-se que o grupo reforça que há um largo número de subnotificações, já que em muitas das publicações – seja no ambiente virtual em outros suportes informativos – a orientação sexual ou identidade de gênero são negligenciados.

Destaca-se que, apesar de o Brasil estar no desconfortável lugar de país mais homotransfóbico do mundo, não existe a produção de dados oficiais sobre como essa população efetivamente vive e qual o impacto da violência sobre suas existências. Indica-se, por exemplo, que todos as informações levantas pelo GGB são produzidas de maneira independente, sem suporte governamental, e por voluntários.

Os dados do GGB são estratificados por estado. Desta forma, é possível notar que o Ceará ocupa a quinta posição entre as unidades da federação, sendo um dos lugares mais violentos para população LGBTQIAPN+. Em 2023 o estado anotou 21 mortes violentas de pessoas desta população. A liderança deste ranking está com o estado de São Paulo, que verificou 34 mortes, respondendo por 13,23% de todo o quantitativo.

Dia Internacional de Combate a LGBTfóbia

Esta sexta-feira (17) marca o Dia Internacional de Combate à LGBTfóbia. A data foi definida definida em 2004, por meio de uma campanha que envolveu organizações de diversas partes do planeta. A data também faz menção ao dia que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças.

No Brasil, a homotrasfóbia é considerada crime desde 2019, quando o Supremo tribunal Federal (STF) considerou que havia um vácuo legislativo e que o espaço discursivo para tal questão não apontava perspectiva de mudança de tal postura. Com isso, naquele ano a homotransfóbia foi equipara ao crime de racismo, portanto, a pessoa flagrada praticando tal crime deve ser submetida às mesmas punições do crime de racismo.

Apesar da criminalização, a sua aplicação ainda gera dificuldades, especialmente porque diversos especialistas apontam a ausência de preparo das forças de segurança para agir adequadamente nestas situações.

Hoje (17), o Congresso Nacional será iluminado com as cores da bandeira LGBTQIAPN+, a ação é uma alusão ao Dia  Internacional de Combate à LGBTfóbia. Contudo, projetos que versam sobre direitos para população LGBTQIAPN+ seguem tramitando lentamente nas casas legislativas nacionais.