O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (19) o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que embasou a investigação da Polícia Federal sobre o planejamento de um Golpe de Estado. A expectativa é que o documento seja disponibilizado ainda nesta quarta-feira.

Na decisão, Moraes também notificou os 34 denunciados, na última terça-feira (18), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentarem suas defesas por escrito dentro do prazo de 15 dias. Entre eles estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno.

De acordo com o documento, devem ser garantidos aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada. “Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações, devendo, nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, ser garantida ampla publicidade a todos os documentos e depoimentos que embasaram o oferecimento da denúncia pelo PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA”, diz a decisão.