Foto: Agência Câmara
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na última reunião os projetos de lei que estabelecem as fontes de financiamento para o pagamento do piso da enfermagem, além do reajuste para os servidores de nível federal. Entre as reservas definidas, destaca-se o quantitativo de R$7,3 bilhões para garantir o financiamento de salários para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Salienta-se que o presidente Lula (PT) já havia assinado do PLN (Projeto de Lei ao Congresso Nacional) que assegura o pagamento do piso da enfermagem na terça-feira (18), quando deveria ocorrer uma sessão do Congresso Nacional para debater a temática. Contudo, a reunião de deputados e senadores foi adiada e deverá ocorrer nesta quarta-feira (26).
No que tange ao reajuste de servidores federais, lembra-se que o governo oficializou a proposta de 9%, que foi acatada pela maioria dos sindicatos nacionais. A recomposição exigirá custeio de R$11,6 bilhões apenas neste ano, porém, os recursos já estavam previstos no orçamento 2023.