Está proibido pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) o uso de animais vertebrados, com exceção de seres humanos, nas pesquisas que medem a qualidade e o desenvolvimento de produtos de cosméticos, como perfumes e produtos de higiene pessoal. A decisão já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º).

Contudo, ainda de acordo com o Concea, outros métodos alternativos validados no Brasil ou internacionalmente, ainda não reconhecidos pelo órgão, poderão utilizar animais vertebrados em pesquisas, desde que tenha o aval do Ministério da Ciência e Tecnologia e responsável por regulamentar experimentos com animais no país.

Importante ressaltar que uma resolução do Concea, publicada em 2014, estabelece que após o órgão reconhecer um método alternativo, as instituições de pesquisa têm prazo de até cinco anos como limite para a adoção obrigatória da técnica sem o uso de animais.