Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado (DPCE) e Defensoria Pública da União (DPU), participaram de uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (24), para apresentar intruções de combate ao assédio eleitoral no estado.

Neste ano, o MPT já recebeu 27 denúncias de assédio eleitoral, deste número apenas uma foi registrada antes da votação do primeiro turno. Todas as outras, foram feitas durante o segundo turno.

A maioria dos casos são de reclamações de que trabalhadores são ameaçados de perder o emprego caso não votem no candidato indicado pelo patrão.

Entre as empresas denunciadas estão bancos, cooperativas, hospitais, restaurantes, supermercados, prefeituras, entre outras. De acordo com o MP, quase todas estão localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana.

Os órgãos divulgaram uma Nota Pública Conjunta, que também foi assinada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, onde reafirmam que o voto é um direito conquistado pelo povo brasileiro.

O documento também ressalta a ilegalidade de qualquer prática que tenha o objetivo de limitar ou suprimir a liberdade de voto, bem como “as condutas que os discriminem em razão de suas convicções políticas”.

“Ameaças e ofertas de vantagens ou privilégios aos trabalhadores que votem ou deixem de votar em determinados candidatos ou partidos políticos, bem como para que participem ou deixem de participar, de manifestações político partidárias, podem sujeitar os empregadores a sanções nas esferas criminal, eleitoral e trabalhista.”, diz a nota.

Os órgão ainda reforçam que qualquer atentado contra seu livre exercício do voto, ofensa à dignidade e à liberdade de convicção política dos cidadãos, “é uma ofensa à própria democracia”.

Como denunciar 

Todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral têm canais para receber denúncias dos eleitores em caso de assédio. Presencialmente, os cidadãos podem procurar qualquer Promotoria de Justiça e fazer a denúncia.

No Ministério Público do Estado, também é possível registrar o fato junto à Ouvidoria e ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). Basta acessar o site www.mpce.mp.br e clicar em Fale com a Ouvidoria, ou mandar um e-mail para [email protected].

Os eleitores podem também realizar a denúncia no site do Ministério Público do Trabalho (www.mpt.mp.br) ou no aplicativo Pardal, disponível nas plataformas IOS e Android.

A Defensoria Pública da União recebe denúncias pelo e-mail [email protected]. O canal de denúncias da Defensoria Pública do Estado é o formulário do Observatório da Intolerância Política e Ideológica. (Acesse o link.)