Um medida provisória vai destinar R$ 100 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para compra de produtos oriundos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor previsto na MP 1.194/2023 se soma aos R$ 900 milhões que eram previstos com esse intuito. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

Criado em 2003, o PAA atua na compra da produção de agricultores familiares, e fornece às redes de segurança alimentar, de assistência social, bem como de escolas públicas de ensino fundamental e médio, entre outras instituições. Além disso, a produção é destinada à famílias em vulnerabilidade alimentar, creches, entidades filantrópica e restaurantes comunitários.

De acordo com dados do MDS, o PAA já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas em alimentação. Por ano, são atendidas cerca de 15 mil entidades com fornecimento de alimentos. Municípios que possuem até 50 mil habitantes recebem mais de 50% dos recursos.