Nesta segunda-feira (17), o ministro da Fazendo, Fernando Haddad, informou que na primeira fase do Desenrola, o total de brasileiros que possuem dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir. De acordo com o ministro, a instituição financeira ainda está para decidir se vai entrar no Programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos. O Ministério da Fazenda vai fornecer um balanço das adesões apenas nos próximos dias.

“Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]”, disse Haddad.

Nesta primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor essa semana, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas que devem até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro de 2022. A dívida não é perdoada, apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode aderir novos empréstimos e fazer operações.

Conforme o assessor especial da Secretaria de Reformas Econômicas, Alexandre Ferreira, caso o Nubank não participe, a quantidade de pessoas físicas que poderão ter o nome limpo até o fim do mês chegaria a 1,5 milhão. Ele reiterou que a remoção das dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo é condição obrigatória para as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola.

“Essa dívida [de até R$ 100] não poderá voltar a ser negativada. O efeito da negativação na vida do devedor cai naquele momento, como restrições para fazer contrato de aluguel e comprar com carnê. A dívida continua [crescendo] em termos contábeis, mas tem a negativação definitivamente suspensa naquele momento”, explicou o assessor.

Além da limpeza do nome de quem tem dívidas de até R$ 100, a primeira fase do Programa prevê a renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. Nesta etapa, não é necessário que o devedor recorra ao Portal Gov.br, apenas procure os canais de negociação do banco e peça o refinanciamento. A retirada do cadastro negativo de quem deve até R$ 100 é automática e não precisa ser solicitada.

O incentivo para que as instituições financeiras adquiram a primeira fase se dá por meio da antecipação de créditos presumidos. Assim, para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço.

Ainda segundo Haddad, o governo está oferecendo até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos. “Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, explicou.

Faixas

Além da faixa 2, que entrou em vigor nesta segunda-feira, o Desenrola irá dispor da faixa 1, com previsão de lançamento para o próximo mês de setembro. A etapa abrangerá devedores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou de renda mensal de até dois salários mínimos, com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro, como concessionárias de água, energia, gás e crediário em comércio.

As renegociações para a faixa 1 só poderão ser iniciadas após o lançamento, que só poderá ser acessada por quem tiver conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. Além disso, haverá uma espécie de leilão na plataforma, ou seja, as empresas que oferecerem maiores descontos receberão recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Tesouro Nacional.