De acordo com o autor, o ECA aplica penalidades distintas para quem produz esses conteúdos e para quem os armazena ou divulga online. No entanto, o senador defende, em seu projeto de lei, que todos devem ser rigorosamente punidos. “Não podemos aceitar que assistir, armazenar ou compartilhar pornografia infantil seja considerado menos grave do que produzi-la, pois um depende do outro para existir, e todos causam o mesmo impacto”, destacou Cleitinho.

Atualmente, o ECA prevê penas de 4 a 8 anos de reclusão e multa para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar ou filmar, por qualquer meio, cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes. O projeto propõe aumentar essa punição para 8 a 12 anos de reclusão, além de multa.