O Senado aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas durante a aplicação da medida protetiva. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para poder virar lei. Antes de ser avaliado no plenário, o projeto passou por diversas comissões.

O PL, de relatoria da senadora Leila Barros (PDT) e de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB), também prevê que a vítima tenha acesso a um dispositivo de segurança, que alerte em caso de aproximação ilícita do agressor. “Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”  disse a senadora.

De acordo com a senadora Margareth Buzetti (PSD), a proposta é uma medida necessária diante das perdas de vida que ainda ocorrem mesmo com a medida protetiva. “Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, afirmou.

O projeto altera a Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ) para possibilitar que o monitoramento seja feito desde o início do processo. Hoje, o uso de tornozeleira eletrônica pode ser determinado somente como alternativa à prisão, caso o condenado descumpra a medida protetiva, que estabelece um limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima. 

*Com informações da Agência Senado