A versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) começa a valer a partir desta sexta-feira (1º). O intuito do governo é gerar economia para as empresas, reduzindo o tempo para alimentar as informações do FGTS, além de ampliar a transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.

A novo formato funcionará de forma totalmente eletrônica, substituindo o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, ferramenta usada pelas empresas para enviar informações do FGTS aos funcionários. Além disso, garantirá que o empregador utiliza o Pix para recolher o FGTS.

A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que o FGTS Digital melhore a confiabilidade do sistema, visto que agilizará a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador. Cerca de 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.

A portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização da nova ferramenta do governo foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial da União.

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O FGTS Digital vai usar o e-Social como base de dados e reunirá informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br, entre outros sistemas. A nova ferramenta terá diversas opções para gerar guias e será responsável pelo recolhimento integral mensal do FGTS, bem como pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

Além disso, funcionará com a o pagamento do FGTS em atrasado sendo mais rápido, visto a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia. Também fará o cáculo da multa do FGTS automaticamente, baseando-se no histórico de remunerações do e-Social.

Por fim, o novo formato do FGTS ainda terá um rubrica para que o funcionário faça empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. A garantia será a folha de pagamento utilizada pelo tomador.