Em publicação feita nas redes sociais, o deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) informou que prefeitos e governadores poderão contestar os valores a serem repassados pelo Governo Federal para o pagamento do piso nacional da enfermagem. De acordo com o executivo federal, a reserva de recursos para repasse é de R$7,3 bilhões. Contudo, esse quantitativo é considerado insuficiente pelas prefeituras e governo estaduais. Pontua-se que no Ceará, por exemplo, os repasses variam entre R$10 milhões para Fortaleza, e apenas R$2,9 mil para Granjeiro.

Pontua-se que a principal reclamação dos gestores está ligada à portaria do Ministério da Saúde que estabeleceu quanto cada cidade iria receber. Pondera-se que algumas cifras já passaram por correção, entretanto, os valores seguem sendo vistos como insatisfatórios pela maioria dos gestores locais.

Entre os pontos cruciais indicados por prefeitos está o fato de que os dados utilizados pelo Ministério da Saúde estão desatualizados, ou seja, não refletem a realidade de profissionais que atualmente exercem a enfermagem nos municípios espalhados pelo país. O Ministério explica que utilizou as informações do Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais), todavia, esse documento não considera, por exemplo, profissionais contratados por meio de cooperativas, algo comum no Ceará.

Acrescenta-se, ainda, que diversos prefeitos apontam que os valores a serem repassados sequer dão conta dos profissionais concursados. “O valor que está na portaria para vários municípios é absolutamente inviável para que os prefeitos possam cumprir o piso. Então nós temos que dar as mãos – Governo do Estado, prefeitos, categoria de enfermeiros e enfermeiras – para garantir que o governo federal repasse o recurso necessário para o cumprimento do piso”, disse o governador Elmano de Freitas (PT) ao comentar a questão.